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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001556620004014000

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0800e57d667dff2b47903158e1d75de850e3c62fb49d5dc593b124ca5b9ee194

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0800e57d667dff2b47903158e1d75de850e3c62fb49d5dc593b124ca5b9ee194
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 0800e57d667dff2b47903158e1d75de850e3c62fb49d5dc593b124ca5b9ee194
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2004-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2004-05-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2004-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2005-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2025-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2025-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-04-04 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-21 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-17 a 2025-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-03
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Conclusão (TPU 51)
2025-01-18
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Petição (TPU 85)
2023-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-17T15:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2000-05-25T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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  3. 2001-03-15T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-04-24T15:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-07-31T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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  6. 2003-09-25T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Teresina"
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  7. 2004-02-27T19:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "04ª - Teresina"
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  8. 2004-05-18T10:34:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-06-28T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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  10. 2005-03-31T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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  11. 2022-08-13T12:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2000-01-18T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2000-05-29T08:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2000-07-05T11:13:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2000-10-23T08:12:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2000-11-08T11:40:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-02-05T10:05:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  18. 2001-02-21T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2001-03-12T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-03-26T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Teresina"
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  21. 2001-04-04T13:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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  22. 2002-06-27T15:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-10-22T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  24. 2002-10-29T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  25. 2002-11-12T18:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  26. 2003-04-28T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  27. 2003-05-02T12:11:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  28. 2003-05-13T12:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  29. 2003-05-30T16:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  30. 2003-06-02T18:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  31. 2003-08-04T09:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  32. 2003-08-05T12:58:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  33. 2003-09-25T16:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  34. 2003-09-25T16:14:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  35. 2003-10-08T09:39:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  36. 2004-04-19T15:09:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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}
  37. 2004-05-18T17:09:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17744",
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  38. 2004-06-21T09:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  39. 2004-06-25T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2004-06-28T19:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.