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Execução Fiscal — TRT3 00001038520105030086

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3a1e46e0c110526822ec07dcf4ca1ad60c747d2615b2ed18889a93ea3a7a47c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001038520105030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3a1e46e0c110526822ec07dcf4ca1ad60c747d2615b2ed18889a93ea3a7a47c. SHA-256 do comentário: 6d7ad05d9ba006afec32742ddd0d634c4ef3084aa50303bc3eba57d2f5832e4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-04-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2016-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2016-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2016-04-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2018-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2018-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2018-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2019-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T23:17:25.305467606Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3a1e46e0c110526822ec07dcf4ca1ad60c747d2615b2ed18889a93ea3a7a47c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Recebimento (TPU 977)
2019-01-29
Definitivo (TPU 246)
2019-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-28
Conclusão (TPU 51)
2019-01-24
Petição (TPU 85)
2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-09
Conclusão (TPU 51)
2018-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-25
Provisório (TPU 245)
2016-04-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-04-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-01-24T10:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-10T12:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-12-09T22:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.