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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-GO 06000026820266090124

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6caf0b87454a6138c802bccf7dbb6de831696b35f4df2c9dee8c9784dd2ba0bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-02-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-02-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-02-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-02-27 para o assunto oficial «Transação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-16 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-27
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Conclusão (TPU 51)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Reativação (TPU 849)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-16T12:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  2. 2026-01-16T12:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  3. 2026-01-16T12:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  4. 2026-02-04T18:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  5. 2026-02-04T18:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  6. 2026-02-04T18:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  7. 2026-02-04T18:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  8. 2026-02-04T18:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  9. 2026-02-04T18:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  10. 2026-02-09T12:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  11. 2026-02-09T12:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  12. 2026-02-27T14:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  13. 2026-02-27T15:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  14. 2026-02-27T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  15. 2026-01-16T12:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  16. 2026-01-16T12:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  17. 2026-02-04T18:14:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  18. 2026-02-27T14:41:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  19. 2026-02-27T14:41:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  20. 2026-02-27T15:09:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}
  21. 2026-02-27T15:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16156",
    "nome": "124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.