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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000159120206260419

Classe: Petição CívelOrgao: 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 902b3b425818de5059f12e23ee54dd5b3e887dfcc0c06972d73eaf2d81835cec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-27 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-12-10 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-12-10 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-12-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2021-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-14 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Reativação (TPU 849)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-14T20:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15377",
    "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  2. 2020-04-14T21:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15377",
    "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  3. 2020-04-24T18:33:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  4. 2020-04-27T22:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  5. 2020-05-04T11:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  6. 2020-05-29T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  7. 2020-06-08T10:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  8. 2020-06-09T15:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  9. 2021-12-10T16:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  10. 2020-04-15T18:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15377",
    "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  11. 2020-04-15T18:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15377",
    "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  12. 2020-04-17T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15377",
    "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  13. 2020-04-27T22:34:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  14. 2020-04-28T10:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  15. 2020-05-05T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  16. 2020-05-05T11:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  17. 2020-05-07T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  18. 2020-05-07T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  22. 2020-05-07T02:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  23. 2020-05-28T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  24. 2020-05-28T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  25. 2020-06-01T10:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  26. 2020-06-01T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  27. 2020-06-01T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  28. 2020-06-01T10:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  29. 2020-06-05T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  30. 2020-06-05T02:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  31. 2020-06-05T04:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  32. 2020-06-05T04:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  33. 2020-06-09T01:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  34. 2020-06-09T01:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  35. 2021-12-10T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  36. 2021-12-10T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  37. 2021-12-10T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  38. 2021-12-10T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  39. 2021-12-10T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  40. 2021-12-10T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.