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Execução Fiscal — Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — TRF3 00068906620004036100

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2439f1fbfd5905bd1c071a322af2e53e42a78cb4177fa87edeca17dd326e628

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f2439f1fbfd5905bd1c071a322af2e53e42a78cb4177fa87edeca17dd326e628
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2004-06-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2004-07-15 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2007-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-07-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2023-11-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2004-06-23 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2004-07-15 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-09-10 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-03T12:27:55.887719356Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000303000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2439f1fbfd5905bd1c071a322af2e53e42a78cb4177fa87edeca17dd326e628

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-03 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-03-02
Execução frustrada (TPU 276)
2022-03-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-03-02
Execução frustrada (TPU 276)
2022-03-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-03-02
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-07
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-31T12:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-04-09T11:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-02-28T11:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-11-28T10:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-11-05T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-04-26T12:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2003-04-08T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-12-13T17:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2002-05-29T12:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-08-20T14:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-01-28T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-07-16T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2004-06-18T12:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2004-07-01T14:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  15. 2004-08-30T19:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-11-09T18:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2005-06-08T17:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-10-21T14:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-08-28T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-11-07T16:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2006-11-07T16:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  22. 2006-02-13T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2006-08-10T11:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2017-12-07T13:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2017-07-17T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2017-07-17T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2018-03-26T11:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2018-04-26T12:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2018-02-15T11:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2018-02-28T13:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2018-10-18T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-09-25T18:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2018-10-09T12:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2019-05-23T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2000-03-03T17:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2000-04-18T16:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2018-02-28T13:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2018-03-26T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-05-28T11:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-10-09T15:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.