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TRE-AM — 06001897920246040029

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 29 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3f22ef49d457080429dfe2cf2c89c23c3ccb220f469432c28e778e72e2eb060

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-14 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06: Definitivo (TPU 246)
2025-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23: Publicação (TPU 92)
2025-05-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas

2024-09-14T00:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-14T00:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T00:04:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T00:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T11:14:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T14:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T12:36:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2025-04-25T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-11-08T00:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-02-19T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-02-19T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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}

2025-02-25T02:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-25T02:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-10T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-23T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14364",
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```

2025-05-23T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-29T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-29T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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```
2025-06-06T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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```
2025-06-06T09:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2024-09-14T00:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T15:19:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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```

2024-11-06T00:10:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-06T00:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-07T10:42:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-11-07T10:59:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14364",
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2024-11-07T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14364",
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}
```
2024-11-07T11:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-11-07T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-11-08T00:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-08T00:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-08T00:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-11-12T22:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-17T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-02-17T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-17T14:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-03-19T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-26T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2025-04-15T13:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
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  }
}

2025-04-25T15:04:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-06T08:45:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-21T14:29:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```
2025-05-21T14:29:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-21T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-21T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-21T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-06T09:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-06T09:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06006988920206270035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SP — 06000229420266260412 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-TO — 06006978520206270009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-TO — 06006966720206270020 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
TRE-CE — 06001038520206060064 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
TRE-SC — 06000343220266240035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000341020226240023 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 29 ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL