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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00288405920148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb0ead3a0200012f5080d33bc059f096b3b2a043adc6a2105e951ce85a19b932

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eb0ead3a0200012f5080d33bc059f096b3b2a043adc6a2105e951ce85a19b932
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2014-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-31 a 2019-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-24
Definitivo (TPU 246)
2019-09-17
Petição (TPU 85)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-23
(TPU )
2019-05-17
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-05-06
(TPU )
2019-03-08
(TPU )
2019-02-20
(TPU )
2019-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T11:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-29T09:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-11T16:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-15T11:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-07-23T08:49:27.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-06T10:49:22.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-08T00:57:58.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-20T07:43:42.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-14T11:23:19.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-04T11:59:39.000Z — (TPU )
  11. 2019-01-07T11:09:06.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-29T09:19:30.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-19T08:10:31.000Z — (TPU )
  14. 2018-09-11T16:00:44.000Z — (TPU )
  15. 2018-09-11T09:42:04.000Z — (TPU )
  16. 2018-07-23T09:38:56.000Z — (TPU )
  17. 2018-06-05T07:16:04.000Z — (TPU )
  18. 2018-05-23T12:36:35.000Z — (TPU )
  19. 2018-05-15T00:47:49.000Z — (TPU )
  20. 2018-05-02T12:44:26.000Z — (TPU )
  21. 2018-03-20T09:45:56.000Z — (TPU )
  22. 2014-08-28T09:32:08.000Z — (TPU )
  23. 2019-09-24T08:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-09-24T08:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-09-17T06:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-08-05T07:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-05-17T10:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-07T07:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-19T21:53:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2019-02-18T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-01-29T20:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-01-29T09:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-01-23T10:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-22T11:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-20T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-23T12:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-23T17:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-05-23T17:20:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2018-05-22T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-01T09:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.