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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSP 00130037220178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b5d871c128d7c01c8b2c6d6741fd82e932b4b58f9ebfb0dbf292541c2b9a950

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00130037220178260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 301 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b5d871c128d7c01c8b2c6d6741fd82e932b4b58f9ebfb0dbf292541c2b9a950. SHA-256 do comentário: ce6589e914d530707ad59a71d679fb846dba8cc2fc5bfcf3212eb7d315419a97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  4. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  6. 2021-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  7. 2021-11-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  8. 2021-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  9. 2021-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  10. 2021-11-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  11. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  12. 2021-11-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  13. 2021-12-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  14. 2021-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2022-08-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  16. 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  17. 2022-09-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  18. 2022-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:46:44.382137826Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171116104353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b5d871c128d7c01c8b2c6d6741fd82e932b4b58f9ebfb0dbf292541c2b9a950

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 301 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-16 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Mandado (TPU 106)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-25
Remessa (TPU 123)
2021-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 301. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-16T11:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-16T11:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-11-17T16:12:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-11-17T16:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-11-22T10:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-11-23T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-24T14:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-12-06T10:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-12-07T14:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-12-15T16:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2017-12-18T10:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-12-19T11:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-12-19T15:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2018-01-25T16:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-01-25T16:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2018-01-26T09:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-01-26T10:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-01-29T12:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-01T14:32:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2018-02-02T10:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-02-05T14:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-21T13:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-02-22T16:38:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2018-02-22T16:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2018-02-22T16:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-02-22T17:00:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2018-02-22T17:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-22T17:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-02-23T10:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-02-26T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-02-27T17:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-03-02T14:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-03-09T16:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-03-15T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2018-03-15T14:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-05-10T18:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-05-10T18:27:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  38. 2018-05-11T10:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-05-14T11:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-05-14T14:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.