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Mandado de Segurança Cível — Honorários Periciais — TRT11 00004309120185110000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques GuedesGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004309120185110000 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf. SHA-256 do comentário: bcb5e87bf179ac6077338606801f67dc42fa7891ead29004c462f6a58546cf6e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-12-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-03-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-03-20 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-31T15:11:40.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181101162127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c08ca7982123b975d6c508eb4e70bd0d75c130fc8af8adf2a18b6e48427c5bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-01 a 2020-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-07
Petição (TPU 85)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-23
Conclusão (TPU 51)
2019-03-23
Petição (TPU 85)
2019-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-20
Segurança (TPU 442)
2019-03-14
Publicação (TPU 92)
2019-03-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-26
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Periciais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-01T16:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  2. 2018-11-05T11:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  3. 2018-11-06T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  4. 2018-11-06T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  5. 2018-11-06T08:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  6. 2018-11-20T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  7. 2018-12-12T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  8. 2018-12-14T10:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  9. 2018-12-18T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  10. 2019-02-25T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  11. 2019-03-13T13:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  12. 2019-03-14T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  13. 2019-03-20T14:50:35.000Z — Segurança (TPU 442)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  14. 2019-03-22T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  15. 2019-03-22T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  16. 2019-03-23T11:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  17. 2019-04-23T09:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  18. 2020-01-07T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  19. 2018-11-05T13:19:11.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  20. 2019-01-16T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  21. 2019-02-26T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  22. 2019-03-13T13:28:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  23. 2019-04-23T10:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}
  24. 2019-04-24T09:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27798",
    "nome": "Gabinete do Dr Jorge Alvaro Marques Guedes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.