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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000289720146090072

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19198cc768be0548a1a1d5a409b5146c8b8b285bb11cb807e51589e0d07ad941

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289720146090072 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 19198cc768be0548a1a1d5a409b5146c8b8b285bb11cb807e51589e0d07ad941. SHA-256 do comentário: d85e5707792e9c263f7eccd813cffe2d0c7b1d4bfb86aa97d9d2be809ce3d174.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-11 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-12-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:47.806166987Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140611124146
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19198cc768be0548a1a1d5a409b5146c8b8b285bb11cb807e51589e0d07ad941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2017-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-26
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Procedência (TPU 219)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-06
Documento (TPU 581)
2016-12-06
Documento (TPU 581)
2016-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-11T12:41:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-06T02:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2014-06-26T05:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-09-17T01:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-11-06T05:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-12-06T02:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-10-10T02:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-06-13T01:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-06-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2016-12-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2014-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2016-02-11T02:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-03-06T02:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-01T04:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-06-11T12:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-04-08T02:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-07-15T02:59:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  19. 2016-12-16T05:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-06-16T03:40:44.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  21. 2014-06-13T01:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-09T03:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-01-26T02:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-02-09T04:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-08-04T03:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-04-11T03:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-08-20T03:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-07-02T05:01:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  29. 2015-09-08T04:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-06-09T02:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-05-08T03:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-12-16T02:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-06-30T03:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-01-17T05:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-03-07T04:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-07-03T01:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-12-10T03:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-12-09T03:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-17T02:22:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  40. 2015-08-03T01:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.