Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00003769620118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3943798b7888ac4933a1c9e0d9afd6bde7c47ff40ca09f4d94f06a4acfccee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003769620118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce3943798b7888ac4933a1c9e0d9afd6bde7c47ff40ca09f4d94f06a4acfccee. SHA-256 do comentário: 26ebf94b5b911492f506e025b45fb0b74ae739d967e941a6d7812ebaa63788a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2011-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2011-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2011-07-07 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-08-14 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2014-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:57:07.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce3943798b7888ac4933a1c9e0d9afd6bde7c47ff40ca09f4d94f06a4acfccee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-11 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-03
Documento (TPU 581)
2014-09-18
Transação Penal (TPU 884)
2014-09-18
Audiência (TPU 970)
2014-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Decisão (TPU 3)
2014-08-14
Decisão (TPU 3)
2014-08-14
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T10:36:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-08-14T13:44:30.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2014-08-13T13:22:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2013-12-19T13:07:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-03-14T10:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2012-08-01T15:37:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  7. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-06-02T08:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-01T08:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-13T10:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-12T13:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-18T15:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-03T08:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-03T08:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-27T11:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-08T09:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-20T07:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-02T11:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-05T13:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-22T07:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-02T09:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-02T09:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-15T11:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-15T11:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-15T10:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-18T10:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-12-10T15:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-28T10:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-10-25T11:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-08-31T08:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-08-28T14:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-28T11:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-27T09:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-25T08:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-08-25T08:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-08-20T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-08-16T13:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-02T10:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-07-27T16:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-16T11:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.