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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000159420236260190

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d703af76771e03ef086569efa97abadb53252748622b256a485c2f85baf31c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-05-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:02.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230222142708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d703af76771e03ef086569efa97abadb53252748622b256a485c2f85baf31c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-05
Petição (TPU 85)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-22T14:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  2. 2023-03-03T15:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  3. 2023-05-17T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  4. 2023-05-26T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  5. 2023-02-22T15:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  6. 2023-02-22T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  7. 2023-02-23T00:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  8. 2023-02-27T14:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  9. 2023-03-09T10:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  10. 2023-03-10T10:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  11. 2023-03-10T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  12. 2023-03-14T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  13. 2023-03-22T12:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  14. 2023-05-17T16:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  15. 2023-05-22T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  16. 2023-05-22T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
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  17. 2023-05-29T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  18. 2023-05-29T14:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  19. 2023-05-29T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  20. 2023-05-29T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  21. 2023-05-31T01:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  22. 2023-05-31T01:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  23. 2023-05-31T14:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  24. 2023-06-06T07:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  25. 2023-06-06T07:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  26. 2023-06-06T07:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  27. 2023-06-06T18:22:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  28. 2023-06-06T18:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  29. 2023-02-22T14:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
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  }
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  30. 2023-03-10T09:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  31. 2023-03-10T09:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  32. 2023-05-22T13:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  33. 2023-05-22T13:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  34. 2023-05-26T08:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  35. 2023-05-29T13:52:22.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  36. 2023-05-29T13:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  37. 2023-06-05T08:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  38. 2023-06-06T18:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  39. 2023-06-06T18:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.