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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00088055520188260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1fe44ca1d9fe16bbe90ff2d2959c4d5ada403aa84e93ece33e2eff8572ad0cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088055520188260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1fe44ca1d9fe16bbe90ff2d2959c4d5ada403aa84e93ece33e2eff8572ad0cd. SHA-256 do comentário: ae3de43f4de5577ccaa9b616ee5383eefc7bbb91ac2acf02fe426236bebe8e5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-19 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2020-06-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2020-09-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2020-10-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2020-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2020-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:11:06.960511040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180726100903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1fe44ca1d9fe16bbe90ff2d2959c4d5ada403aa84e93ece33e2eff8572ad0cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-26 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Morte do agente (TPU 1042)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2020-11-10
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-26T13:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-07-26T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-07-27T14:08:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-08-01T14:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-03T16:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2018-09-11T10:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-09-12T17:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-10-23T15:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-29T16:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2018-12-04T15:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-12-06T17:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2019-02-04T14:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-06T16:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2019-03-08T01:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-03-19T16:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-21T16:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2019-05-29T17:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-05-30T15:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2019-07-19T13:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-07-24T10:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-07-25T11:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-07-31T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-01T10:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-08-02T11:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-08-05T09:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-06T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2019-08-06T10:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-09-13T10:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-16T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2019-09-16T10:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-09-19T09:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-09-19T09:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2019-09-19T10:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-10-07T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-07T16:47:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2019-10-07T16:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-10-07T16:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2019-10-07T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2019-10-07T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2019-10-07T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.