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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01188279720048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dc8f1914dd56126303b76892496686a3df56d78df1e748752ebdaa3acc67564

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2dc8f1914dd56126303b76892496686a3df56d78df1e748752ebdaa3acc67564
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-01-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-08-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-04-05 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Publicação (TPU 92)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Republicação (TPU 928)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2022-09-20
Provisório (TPU 245)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-31
Provisório (TPU 245)
2019-05-31
Reativação (TPU 849)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T10:32:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2017-06-05T13:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-08-22T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-08-16T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-08-16T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-08-16T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-04-05T12:26:11.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2024-04-05T13:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-09-12T18:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-11-24T17:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-09-28T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-04T14:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-06-05T15:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-09-04T14:29:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2024-04-08T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-05-10T19:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-06-05T15:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-09-15T14:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-09-04T14:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-06-16T08:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-08-16T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-05-31T08:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2024-04-08T10:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-05-31T08:18:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  37. 2023-09-11T09:48:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  38. 2014-09-03T14:11:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  39. 2024-04-08T14:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-05-31T08:19:47.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.