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Execução Fiscal — Lançamento — TJSE 00288002420078250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aded418a7c8011a05261099855495279557d89eb6826a20162034e70a26d655e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aded418a7c8011a05261099855495279557d89eb6826a20162034e70a26d655e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-10-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-10-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-10-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-05-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:05:20.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aded418a7c8011a05261099855495279557d89eb6826a20162034e70a26d655e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2015-05-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2015-05-22
Petição (TPU 85)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2015-01-13
Conclusão (TPU 51)
2015-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lançamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-22T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-23T10:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-21T11:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-13T08:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-16T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-16T08:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-12T09:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-05-22T12:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-05-22T12:35:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-05-22T12:35:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2015-05-21T11:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-05-14T10:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-07T10:38:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2015-01-13T08:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-15T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-10-12T08:49:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  17. 2014-10-12T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-12T08:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-20T10:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.