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TRE-ES — 06000169720266080021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5412767a104663503991884d2031a4791cb15262883ecbc2ee89db03b20c6308

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Definitivo (TPU 246)
2026-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-26: Conclusão (TPU 51)
2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12: Publicação (TPU 92)
2026-05-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-19T12:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-03-19T13:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-05-11T12:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T11:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63891",
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2026-03-19T12:24:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-19T17:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-19T17:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-20T17:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-03-23T00:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-31T02:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-04-07T16:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T15:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T16:02:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-15T16:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63891",
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2026-04-15T16:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-15T16:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
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  }
}
```

2026-04-16T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-07T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-07T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-07T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-07T12:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
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2026-05-07T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-05-07T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-08T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-08T18:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-11T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-11T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-11T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-11T16:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-12T00:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-16T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
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  }
}
```
2026-05-16T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-16T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-05-22T00:13:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-05-25T16:53:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "retirado de pauta",
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2026-05-26T15:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-19T12:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T13:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2026-03-19T17:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-19T17:13:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco