Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-MG 06000015220206130037
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 667f668aa7886df368ae52a972cfaaa2d2038898298316eb5e97aecb0530eed8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-03-09 — Audiência; admonitária (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-03-26 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-03-26 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-05-18 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-10 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2021-03-11 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2021-08-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-09-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-04 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-03-03 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR (
/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/58 - 2023-08-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-08-28 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84 - 2023-08-28 — Evolução da Classe Processual; TRE-RR (
/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/62 - 2023-08-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/87
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T00:23:48.478000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200127145829
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-01-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 667f668aa7886df368ae52a972cfaaa2d2038898298316eb5e97aecb0530eed8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2023-08-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-08-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-29
- Documento (TPU 581)
- 2023-08-28
- Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2023-08-28
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-28
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-08-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-28
- Documento (TPU 581)
- 2023-08-28
- Documento (TPU 581)
- 2023-08-28
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-21
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-03
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-01-27T14:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-01-28T14:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-12T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-19T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-05T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-09T15:34:28.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-26T15:11:14.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-26T15:11:15.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-05-18T19:58:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-05-29T16:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2021-08-16T13:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2021-09-29T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2021-10-04T16:47:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis" } } - 2021-10-13T17:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis" } } - 2023-08-28T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis" } } - 2020-02-21T13:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-21T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-21T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-21T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-21T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-21T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-22T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-27T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-28T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-28T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-02-29T00:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-02T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-04T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-04T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-07T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-10T00:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-03-10T00:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-04-30T17:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-04-30T17:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-05-05T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-05-05T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-05-12T00:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-05-12T00:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-06-02T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2020-06-02T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 06000202620266130012 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- TJPE — 00000383320268172950 — Carta de Ordem Criminal · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJPE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MIRANDIBA
- TJMA — 00002919020208100051 — Carta Precatória Criminal · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMA
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- TRE-MG — 06000081220266130012 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- TRE-MG — 06000022120266130039 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- TJMS — 00002944620248120052 — Carta Precatória Criminal · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 1ª Vara
- TJMS — 00002944020248120054 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / Vara Única
- TJMS — 00002943420238120035 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000015220206130037 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “102ª Zona Eleitoral - Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
667f668aa7886df368ae52a972cfaaa2d2038898298316eb5e97aecb0530eed8. SHA-256 do comentário:cd2c48e3db2361b2c1818e7bcec49518e7db9ab6ee126840d242e35990f8c57a.