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Execução Fiscal — Ambiental — TJRN 00017140920048200103

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 770938c953227c17c924ea7333c7f32c6b0f40dec5f065f7a9192aea255fa8e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 770938c953227c17c924ea7333c7f32c6b0f40dec5f065f7a9192aea255fa8e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2025-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2025-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2025-08-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2025-08-18 — de Conciliação; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2025-08-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2026-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2026-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2026-07-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:02:45.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 770938c953227c17c924ea7333c7f32c6b0f40dec5f065f7a9192aea255fa8e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-02 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Remessa (TPU 123)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-08-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2004-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2004-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2005-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5650",
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  }
}
  5. 2005-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5650",
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  }
}
  6. 2005-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  7. 2006-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  8. 2007-07-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2007-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2008-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2008-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2008-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
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  }
}
  13. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  14. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "5650",
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  }
}
  15. 2009-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  17. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  18. 2009-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2010-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2010-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  22. 2011-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  23. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  24. 2011-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  25. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  26. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  27. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  28. 2014-03-31T13:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  29. 2014-04-08T15:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-04-09T15:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-04-09T15:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-04-16T12:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-04-23T14:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-07-10T18:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-08-05T08:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-09-17T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-10-05T14:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-11-23T18:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2015-11-26T15:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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    "codigo": "5650",
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  40. 2016-03-10T11:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5650",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.