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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000201320206160122

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 122 ª zona eleitoral-São Miguel do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f163ebb89656a0a97cc42fbbdb6683c8750935dd3a3320dbc453b7e92ec7ea31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000201320206160122 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f163ebb89656a0a97cc42fbbdb6683c8750935dd3a3320dbc453b7e92ec7ea31. SHA-256 do comentário: 7213f5572ab97fecb7bb42d0bb06ef8cfe876c730bea4ea915747555b2588f97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-08-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:36.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200616141425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f163ebb89656a0a97cc42fbbdb6683c8750935dd3a3320dbc453b7e92ec7ea31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-16 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Publicação (TPU 92)
2020-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-21
Procedência (TPU 219)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T14:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  2. 2020-06-17T18:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  3. 2020-07-08T16:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  4. 2020-07-09T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  5. 2020-08-18T11:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  6. 2020-08-18T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  7. 2020-08-28T08:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  8. 2020-06-17T18:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  9. 2020-06-19T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  10. 2020-06-19T15:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  11. 2020-06-19T15:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  12. 2020-06-19T15:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  13. 2020-06-23T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  14. 2020-06-23T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  15. 2020-06-27T00:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  16. 2020-07-20T18:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  17. 2020-07-21T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  18. 2020-07-21T16:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  19. 2020-07-21T16:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  20. 2020-07-23T00:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  21. 2020-07-23T00:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  22. 2020-07-28T03:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  23. 2020-07-28T03:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  24. 2020-07-29T03:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  25. 2020-08-05T18:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  26. 2020-08-18T03:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  27. 2020-08-18T03:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  28. 2020-08-21T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  29. 2020-08-21T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  30. 2020-08-21T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  31. 2020-08-25T00:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  32. 2020-08-25T00:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  33. 2020-08-30T03:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  34. 2020-09-03T03:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  35. 2020-09-09T14:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  36. 2020-06-16T14:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  37. 2020-06-18T17:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  38. 2020-07-13T12:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  39. 2020-08-21T15:11:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  40. 2020-09-09T19:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.