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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00121612620068210049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível - Frederico WestphalenGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ee6af8d6001d40bb72a0435a292f65167f1a5688c294ae9167d3b4aae9a2101

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3ee6af8d6001d40bb72a0435a292f65167f1a5688c294ae9167d3b4aae9a2101
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-07-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-08-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2012-10-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-08 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Recebimento (TPU 132)
2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Recebimento (TPU 132)
2016-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-04
Recebimento (TPU 132)
2012-10-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-11-11
Documento (TPU 581)
2011-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2011-08-02
Recebimento (TPU 132)
2011-07-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-25
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-08T15:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-02T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2011-08-25T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2011-11-11T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-05-25T14:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2011-07-19T16:36:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2011-08-02T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-10-26T11:12:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2016-02-04T13:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-31T12:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-05-24T14:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-05-24T15:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2023-05-25T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-05-25T17:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.