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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000158620226260204

Classe: Petição CívelOrgao: 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd2ea1cc49e118dab8e77a10d10b4540e2337dfa3b053ff22c8f60548b7ae688

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:15:05.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220518113720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd2ea1cc49e118dab8e77a10d10b4540e2337dfa3b053ff22c8f60548b7ae688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Definitivo (TPU 246)
2022-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-17
Documento (TPU 581)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T11:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2022-06-06T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2022-06-13T14:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2022-06-13T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2022-06-14T14:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2022-06-14T14:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2022-06-14T14:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2022-06-15T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2022-06-15T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2022-06-15T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2022-06-15T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2022-06-15T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2022-06-15T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2022-06-15T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2022-06-17T13:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2022-06-20T13:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2022-05-18T11:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2022-06-13T11:54:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2022-06-20T13:30:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2022-06-20T13:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14912",
    "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.