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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00003918020198150911

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de Serra BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4603b09229dfec96b8efd4e01dd1df94c26da659c480aa303f6c938aa3b7a852

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 423 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-05 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  3. 2020-11-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  4. 2020-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2021-05-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  6. 2021-05-14 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  7. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  8. 2023-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  9. 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  10. 2023-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  11. 2023-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  12. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  13. 2023-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  14. 2023-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  15. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  16. 2023-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  17. 2023-11-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  18. 2023-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-11-26 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/411
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 423 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Conclusão (TPU 51)
2023-11-05
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-09-27
Documento (TPU 12270)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 423. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-30T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
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  9. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
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  10. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
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  11. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
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  12. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
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  13. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  14. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  16. 2020-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  17. 2020-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  18. 2020-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  19. 2020-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  20. 2020-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  21. 2020-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  22. 2020-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  23. 2020-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  24. 2020-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  25. 2020-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  26. 2020-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  27. 2020-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  28. 2020-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  29. 2020-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  30. 2020-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  31. 2020-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
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}
  32. 2020-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  33. 2020-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  34. 2020-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  35. 2020-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  36. 2020-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6976",
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}
  37. 2020-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  38. 2020-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  39. 2020-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  40. 2020-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.