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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT18 00002665620135180211

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: FormosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d40dea0a12467483c329a73912c12fcb62c2f8467a99359af774ccb731bfc541

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: d40dea0a12467483c329a73912c12fcb62c2f8467a99359af774ccb731bfc541
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-06-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-05-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-06-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-01-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-02-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2026-02-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2026-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-03 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-10
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-02-14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-02-14
Conclusão (TPU 51)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-22
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Provisório (TPU 245)
2021-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-10
Provisório (TPU 245)
2021-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-08
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-22T18:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
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  3. 2018-06-18T12:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  4. 2018-07-02T08:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-01-22T15:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-14T13:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-02-14T15:00:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  9. 2026-02-10T07:58:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  10. 2013-09-03T16:21:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  11. 2013-10-24T10:24:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  12. 2017-12-04T11:21:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  13. 2018-01-25T15:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2018-07-02T22:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-08T21:38:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-08T21:38:37.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-06-10T19:18:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-10T19:18:59.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Formosa"
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  19. 2021-06-10T19:21:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Formosa"
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  20. 2021-06-10T19:21:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
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  21. 2024-01-22T15:40:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-02-10T07:57:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.