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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-PR 06000201320246160109

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 109 ª zona eleitoral-Santa MarianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20e76d55ee8fcbb4760b3a72a45776e91b2b0a9a400416c8b3b3216da0efdda7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2025-10-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-10-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  10. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-02-05 — Documento; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2026-03-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-03-26 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2026-05-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:59:47.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240712130141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20e76d55ee8fcbb4760b3a72a45776e91b2b0a9a400416c8b3b3216da0efdda7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Provisório (TPU 245)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Publicação (TPU 92)
2026-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Petição (TPU 85)
2026-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-12T13:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  2. 2024-07-15T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  3. 2024-07-17T11:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  4. 2024-07-18T16:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  5. 2024-07-19T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  6. 2024-07-24T16:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  7. 2024-07-24T16:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  8. 2024-07-25T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  9. 2024-07-26T13:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  10. 2024-07-26T17:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  11. 2024-07-29T17:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  12. 2024-07-31T14:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  13. 2025-03-10T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  14. 2025-03-18T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  15. 2025-04-15T14:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  16. 2025-05-15T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  17. 2025-05-16T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  18. 2025-07-17T14:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  19. 2025-07-21T13:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  20. 2025-07-31T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  21. 2025-10-17T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  22. 2025-10-17T14:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  23. 2025-10-17T15:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  24. 2025-10-20T15:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  25. 2025-10-29T08:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  26. 2025-10-29T13:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  27. 2025-12-02T11:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  28. 2025-12-05T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  29. 2026-03-17T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
  }
}
  30. 2024-07-15T11:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15547",
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  }
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  31. 2024-07-15T14:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15547",
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  32. 2024-07-15T15:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-15T15:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-15T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-07-17T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-17T17:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-07-17T17:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-07-19T10:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2024-07-19T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-07-24T15:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15547",
    "nome": "109 ª zona eleitoral-Santa Mariana"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.