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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000159320246260179

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbdd98e75f35238e9fe0014af466eef4e4f46095810d95aff1539ef626366f9d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-05-31
Documento (TPU 581)
2024-05-31
Publicação (TPU 92)
2024-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T16:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-03-12T14:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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}
  3. 2024-03-21T12:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  4. 2024-05-04T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  5. 2024-05-05T13:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-27T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-12T13:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-13T14:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-13T14:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  10. 2024-03-15T01:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-15T01:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-15T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  13. 2024-03-21T12:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  14. 2024-03-21T12:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
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  15. 2024-03-26T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-26T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  17. 2024-04-02T01:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-04-02T01:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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}
  19. 2024-04-02T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  20. 2024-04-13T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-13T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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}
  22. 2024-04-13T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  23. 2024-05-05T12:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  24. 2024-05-05T12:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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}
  25. 2024-05-05T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  26. 2024-05-07T01:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  27. 2024-05-07T01:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  28. 2024-05-07T20:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  29. 2024-05-07T20:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  30. 2024-05-07T20:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  31. 2024-05-07T21:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  32. 2024-05-09T01:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  33. 2024-05-09T01:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  34. 2024-05-09T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  35. 2024-05-14T03:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  36. 2024-05-14T03:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  37. 2024-05-14T03:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  38. 2024-05-14T10:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  39. 2024-05-21T11:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  40. 2024-05-22T13:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.