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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Duplicata — TJMS 00001411220248120020

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d706eb7d6b90af35744221774d35b0e26b040ea0fd2b57c8f7f8af7ed9391ad1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-08-21 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-13T19:10:16.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240313214549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d706eb7d6b90af35744221774d35b0e26b040ea0fd2b57c8f7f8af7ed9391ad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Definitivo (TPU 246)
2024-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-22
Publicação (TPU 92)
2024-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-21
Recebimento (TPU 132)
2024-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-21
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T21:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  2. 2024-05-13T21:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  3. 2024-05-22T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  4. 2024-08-19T14:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  5. 2024-08-21T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  6. 2024-06-17T21:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  7. 2024-07-10T02:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  8. 2024-08-22T20:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  9. 2024-10-30T16:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  10. 2024-03-21T15:52:47.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  11. 2024-03-23T07:13:27.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  12. 2024-05-26T15:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  13. 2024-05-26T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  14. 2024-06-12T13:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  15. 2024-06-13T07:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  16. 2024-06-27T12:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  17. 2024-08-21T12:55:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  18. 2024-08-21T12:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  19. 2024-08-21T12:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  20. 2024-08-21T18:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  21. 2024-08-22T07:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  22. 2024-10-30T16:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.