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Embargos à Execução — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJRN 00017257720098200001

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38196c1404ea57fff004fd7cd1b2adfb1d65c3007751591f39771e3eb8296a90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 38196c1404ea57fff004fd7cd1b2adfb1d65c3007751591f39771e3eb8296a90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 38196c1404ea57fff004fd7cd1b2adfb1d65c3007751591f39771e3eb8296a90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-19 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-27
Reativação (TPU 849)
2019-05-23
Definitivo (TPU 246)
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-21
Publicação (TPU 92)
2019-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-06
Recebimento (TPU 132)
2018-10-24
Publicação (TPU 92)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-03-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2009-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-10-13T08:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-11-18T18:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-01-09T19:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-02-23T08:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-05-05T16:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-06-06T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-06-27T08:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-07-26T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-01-22T16:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-01-25T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-06-19T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-05-22T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-05-23T18:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2009-01-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2009-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2009-03-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2009-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2009-03-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  25. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  26. 2016-10-05T11:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  27. 2016-10-06T10:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  28. 2016-10-11T15:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2016-11-01T10:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2016-11-08T13:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2016-11-22T11:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2017-01-09T19:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2017-01-10T19:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2017-02-22T13:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2017-03-03T13:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2017-05-10T17:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2017-06-13T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2017-06-26T13:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2017-07-19T13:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2017-07-25T13:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.