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TRF3 — 00028445120074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b4a9b63af3799783d152dbec6812f3a029b7b44480ca7e0b5cc169341c2f79b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-26 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2018-09-19: Recebimento (TPU 132)
2018-09-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-28: Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-23: Conclusão (TPU 51)
2018-08-22: Recebimento (TPU 132)
2018-08-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08: Conclusão (TPU 51)
2018-03-08: Petição (TPU 85)
2018-03-02: Recebimento (TPU 132)
2018-02-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-26T12:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-12T14:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-18T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-29T17:36:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-28T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-21T10:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-21T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-21T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-10T18:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-03-05T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-03-09T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-08T12:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-17T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-01-19T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-10-18T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-10-18T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-10-18T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-11-09T11:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-02-27T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-02-28T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-05-07T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2014-11-28T16:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2015-12-16T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-03T18:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-16T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-03T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-31T11:35:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-09-28T16:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T15:06:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-18T11:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-18T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T16:01:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2017-09-21T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2017-09-27T11:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
  ]
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2018-03-08T16:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2018-03-08T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-08-23T16:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00006905020134036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2013-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00032620920184036110 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-10-02 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
STJ — 00004183420154050000 — Recurso Especial · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF3 — 00002113320084036112 — Execução Fiscal · 2008-01-09 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
STJ — 00003490220154050000 — Recurso Especial · 2017-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
STJ — 00002729020154050000 — Recurso Especial · 2016-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF4 — 00032530320084047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
TRF5 — 00335225820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal