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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000836420066090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b091e8e3ee6437789e8235464d74c2d40170d280de8b43a3f6f0f35245fce4b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-25 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2014-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2015-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-25 a 2015-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-03
Desarquivamento (TPU 893)
2015-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2015-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-12-03
Documento (TPU 581)
2014-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-17T01:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  2. 2006-05-25T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2006-05-31T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2010-08-19T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2009-03-11T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2014-11-18T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  7. 2010-10-07T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2014-06-10T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2013-12-18T02:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2015-03-03T02:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-10-30T01:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-02-18T04:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2015-03-03T02:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2014-12-03T02:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  15. 2011-02-18T04:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-20T03:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2014-06-11T04:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  18. 2014-11-17T12:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  19. 2015-03-03T02:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-03-03T02:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  21. 2010-05-11T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2010-06-02T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2007-08-30T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-05T01:53:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2014-06-10T10:02:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2012-05-29T03:25:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2013-05-24T02:58:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2014-11-17T12:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-10-20T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-07-11T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-07-25T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-10-18T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-03-25T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-07-06T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-09-17T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-09-17T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-24T05:22:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2014-11-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  39. 2009-08-26T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-06-08T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.