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Petição Cível — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000159320206260192

Classe: Petição CívelOrgao: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 874af0313e5308e3a714dfc4e1270346a94b52b85f0f2fbd998b52cf62e3ac0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-13
Documento (TPU 581)
2022-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-13
Documento (TPU 581)
2022-10-13
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Publicação (TPU 92)
2020-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T13:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  2. 2020-03-05T17:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  3. 2020-03-13T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  4. 2020-06-12T18:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  5. 2020-03-06T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-06T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  7. 2020-03-06T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  8. 2020-03-06T15:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  9. 2020-03-09T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  10. 2020-03-09T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  11. 2020-03-10T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  12. 2020-03-11T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  13. 2020-06-16T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  14. 2020-06-16T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  15. 2020-06-16T13:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  16. 2020-06-16T13:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
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  17. 2020-06-20T01:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-20T01:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  19. 2020-06-20T03:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  20. 2020-06-20T03:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  21. 2020-06-23T00:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
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  22. 2022-10-13T16:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  23. 2022-10-13T16:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  24. 2022-10-13T16:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  25. 2022-10-13T16:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
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  26. 2020-03-03T13:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
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  27. 2020-03-06T12:20:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  28. 2020-03-10T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  29. 2020-03-11T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  30. 2020-03-16T13:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  31. 2020-06-16T12:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  32. 2022-10-13T16:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  33. 2022-10-13T16:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.