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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Tortura — TJRN 00017301220038200001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 15ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a40909e66497ac71447c74dfe4c28b49ffb3a84102965a7f557550e4cd71a0a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 606 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  3. 2004-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  4. 2007-12-17 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  5. 2008-06-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  6. 2008-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  7. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  8. 2015-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  9. 2015-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  10. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  11. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  12. 2017-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  13. 2017-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  14. 2017-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  15. 2018-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/557
  16. 2023-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597
  17. 2024-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  18. 2024-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Tortura» foi examinada no registro «Julgamento» em 2003-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/372
  2. Que questão do assunto «Crimes de Tortura» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/382
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2007-12-17 para o assunto oficial «Crimes de Tortura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 606 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-06 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Documento (TPU 12270)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-19
Documento (TPU 12270)
2024-03-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 606. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2003-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2003-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2003-02-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  7. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  8. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2003-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  13. 2003-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2003-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2003-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2003-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  17. 2003-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  18. 2003-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  22. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  23. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  24. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  25. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  26. 2003-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  27. 2003-04-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  28. 2003-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  29. 2003-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  30. 2003-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  31. 2003-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  32. 2003-05-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4818",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  33. 2003-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2003-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.