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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001556320184013700

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81b5b3dc9b4d32ecb264d70eedf9ba34437fdbbf174708d17b88406b0e8e8b9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 81b5b3dc9b4d32ecb264d70eedf9ba34437fdbbf174708d17b88406b0e8e8b9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2024-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2024-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2024-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2025-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2026-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-26
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T15:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2018-01-18T10:59:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
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  3. 2018-04-19T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
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  4. 2018-07-11T08:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    "nome": "08ª - São Luís"
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  5. 2019-01-18T15:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
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  6. 2019-09-26T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
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  7. 2020-12-03T13:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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  8. 2018-01-18T10:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-18T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - São Luís"
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  10. 2018-04-19T14:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - São Luís"
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  11. 2018-04-19T14:28:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - São Luís"
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  12. 2018-05-10T14:28:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - São Luís"
  }
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  13. 2019-01-14T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "08ª - São Luís"
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  14. 2019-04-03T11:26:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2019-09-26T14:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
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  16. 2019-12-10T11:56:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
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  17. 2020-01-07T14:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - São Luís"
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  18. 2020-12-03T13:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-07T20:26:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-01-20T18:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "nome": "08ª - São Luís"
  }
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  21. 2021-01-20T18:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  22. 2021-01-20T18:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  23. 2021-01-22T09:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  24. 2021-02-28T14:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2021-02-28T14:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - São Luís"
  }
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  26. 2021-03-11T02:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  27. 2021-07-28T15:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  28. 2022-05-03T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  29. 2022-05-03T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  30. 2022-05-03T22:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  31. 2022-05-03T22:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  32. 2022-05-03T22:25:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  33. 2022-06-15T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  34. 2022-06-15T11:34:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  35. 2022-06-24T19:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  36. 2022-08-18T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  37. 2022-10-25T15:27:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  38. 2022-10-25T15:27:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  39. 2022-11-07T10:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}
  40. 2022-11-07T10:49:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.