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Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-RJ 06000462220236190025

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 063b674307788c23da24988d1d864d83da1cce75d25f9b4f55fa68f254a0d878

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-10-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-10-19 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:56:47.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230928140048
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 063b674307788c23da24988d1d864d83da1cce75d25f9b4f55fa68f254a0d878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-28 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-17
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-09-28
Recebimento (TPU 132)
2023-09-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-28T14:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2023-10-09T14:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-10-09T14:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-10-17T11:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-10-19T11:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-10-20T16:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-09-28T14:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-10-09T14:34:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-10-17T11:31:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-10-17T11:31:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-10-20T16:09:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-10-20T16:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14976",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.