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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000282320206050113

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 113 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02869a44daab81aa6f5d7a6d8ecad510782e86b72d68e82fca28cb89bf06925b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-12-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-12-15 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2021-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-15
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2021-12-09
Reativação (TPU 849)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)
2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T11:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-03-17T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-03-17T15:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-06-18T09:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-19T08:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-06-19T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-06-22T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-06-26T14:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-06-26T14:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-12-09T12:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-07-30T19:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-03-09T11:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-17T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-03-19T17:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2020-06-26T14:54:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16831",
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  16. 2020-06-28T10:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-30T00:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-30T00:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-07-04T01:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-07-04T01:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2020-07-30T19:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
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  }
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  22. 2020-07-30T19:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-12-09T12:16:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-12-09T12:16:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-12-15T13:50:55.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-12-15T13:52:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-12-15T13:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.