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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001556420174013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c740a41ab674ef61f9e79c4daa31072cd61fb9623d7a63d58a2b54751966f946

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c740a41ab674ef61f9e79c4daa31072cd61fb9623d7a63d58a2b54751966f946
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2021-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-27 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-06 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-06T17:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-07T15:35:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-02-08T18:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-04-24T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-05-25T14:24:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2017-06-07T14:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-11-09T18:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-01-23T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-03-01T15:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-10-29T12:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-11-06T16:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-02-01T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-02-01T18:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-09-18T13:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-02-06T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-05-25T11:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-05-27T18:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2017-02-07T18:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2017-02-09T14:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2017-02-13T15:39:33.000Z — Citação (TPU 12284)
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  22. 2017-02-13T15:40:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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  23. 2017-04-25T13:29:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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  24. 2017-11-13T13:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  25. 2017-11-14T13:31:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2017-11-22T12:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-12-19T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-03-09T15:05:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  29. 2018-03-23T16:34:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  30. 2018-09-20T15:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2018-09-25T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2018-11-08T14:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  33. 2019-02-05T14:57:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  34. 2019-02-05T14:58:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  35. 2019-02-05T15:00:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-02-05T15:00:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2019-02-05T15:04:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2019-04-16T10:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2019-04-16T11:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  40. 2019-04-23T09:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.