Consignação em Pagamento — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT23 00001089620215230076
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a1c7018c4f0d395c4aa9fd4a3f6c5aa2c2440ba4d4424e9f764a9a6ee2bc93
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-23 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-23 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-23 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-02-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-24 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-03-16 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-16 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-16 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-04-23 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-04-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-04-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T19:19:56.168000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210219211226
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 53a1c7018c4f0d395c4aa9fd4a3f6c5aa2c2440ba4d4424e9f764a9a6ee2bc93
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2021-04-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-23
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-16
- Procedência (TPU 219)
- 2021-03-16
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-16
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2021-03-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26
- Mandado (TPU 106)
- 2021-02-24
- Mandado (TPU 985)
- 2021-02-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-19T21:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-23T14:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-23T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-23T22:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-22T08:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-24T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-26T13:18:23.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-04-23T14:15:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-23T14:25:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-03-16T07:23:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-03-04T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-24T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-03-16T07:23:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-03-16T07:23:25.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-04-23T14:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-24T09:04:36.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-02-23T14:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } } - 2021-04-23T14:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00001089520205230023 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TRT23 — 00000373320235230106 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- TRT22 — 00005508320225220002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT22
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT23 — 00000365720235230006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT24 — 00242842920245240005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT24
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT17 — 00002375020185170181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT17
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- TRT1 — 00101098820145010015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT1
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT3 — 00002008620125030160 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT3
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001089620215230076 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
53a1c7018c4f0d395c4aa9fd4a3f6c5aa2c2440ba4d4424e9f764a9a6ee2bc93. SHA-256 do comentário:6ba69f0266239fe9f33bef8fbb8e94773f25f77043fbf67e6d44f6f9c6f14d81.