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Carta Precatória Criminal — Homicídio Simples — TJAP 00013980920238030004

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18d4ae1c90fddc9ae6471d35dfaf38594cc29c8590afc1af3f3194c565b658cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 18d4ae1c90fddc9ae6471d35dfaf38594cc29c8590afc1af3f3194c565b658cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-12-16 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-12-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-12-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-01-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-03-04 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-24 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
de Instrução (TPU 12749)
2024-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Conclusão (TPU 51)
2024-01-12
Mandado (TPU 106)
2024-01-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-24T07:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-16T17:55:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-12T10:08:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-31T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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  5. 2024-03-04T12:02:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  6. 2023-11-24T08:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-24T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-04T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-16T17:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  10. 2023-12-16T18:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  11. 2023-12-29T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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  12. 2023-12-29T12:57:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  13. 2024-01-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  14. 2024-01-31T10:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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  15. 2024-02-08T11:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  16. 2024-03-04T11:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  17. 2024-03-04T12:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.