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Carta Precatória Cível — Citação — TJRR 08006522620208230047

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8f3f738afc2f172105c1b6a7c7fb9c4645841013d0f468a65ef4329f092ce0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d8f3f738afc2f172105c1b6a7c7fb9c4645841013d0f468a65ef4329f092ce0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-29 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Mandado (TPU 985)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T13:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-29T13:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-29T13:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-01T11:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-01T11:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-01T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-06T08:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-25T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2020-09-04T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-17T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-17T10:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-07T17:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
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  13. 2020-10-07T17:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-29T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-06T11:28:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  16. 2020-08-17T00:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  17. 2020-09-15T00:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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  18. 2020-10-07T17:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.