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TRE-SC — 06000084820246240053

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2f08db0a3da9e46f397115ab0501abc982851050916c5de1bd3710a5ca14b2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-29 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07: Definitivo (TPU 246)
2024-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04: Documento (TPU 581)
2024-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Ver outros registros do assunto TPU 11681

Movimentações públicas

2024-04-29T11:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T17:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T19:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T16:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-30T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-06-03T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-05T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-06-06T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-07T18:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-29T11:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T16:27:36.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T16:27:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-21T15:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-21T15:03:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-05-21T15:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-21T17:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T14:03:09.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T14:03:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-29T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-29T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-05-29T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-04T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
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  }
}

2024-06-07T18:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-07T18:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06000657520246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AL
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 06000605320246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AL
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TSE — 06003387320246100008 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-SE — 06010573320226250000 — Representação · 2022-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06003383920246050129 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-AL — 06000622320246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AL
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-RN — 06002868620246200012 — Representação · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RN
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003393420246160156 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2