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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-PE 06000795420226170105

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 912e10ed5e6a3cf729acc885820686bffa1fc94553ca15aca06fef01204dbc8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-10-17 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-10-28 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:56.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220927221020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 912e10ed5e6a3cf729acc885820686bffa1fc94553ca15aca06fef01204dbc8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-27 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Definitivo (TPU 246)
2022-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-28
Petição (TPU 85)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Documento (TPU 581)
2022-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-17
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-27T22:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-29T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-10-05T21:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-10-11T11:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-10-14T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-10-01T10:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-04T00:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-10-07T08:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-10-10T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-17T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-10-17T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-10-17T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-10-18T23:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-10-18T23:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-10-22T03:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-10-22T03:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-22T03:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-10-28T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-12-02T11:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-09-27T22:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-10-01T09:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-10-06T20:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-10-14T15:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-10-17T09:10:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-12-13T09:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-12-13T09:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.