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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PI 06001128820216180028

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3889338610cbbda1ba52b190587f3ed514ce3f43874186629d53d1d5f034911

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001128820216180028 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3889338610cbbda1ba52b190587f3ed514ce3f43874186629d53d1d5f034911. SHA-256 do comentário: f66402a71e2ab697650a6d85f4372dd9d4e5539724f98ac95e169d37723ec91d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-04-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-04-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:44:32.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210724164446
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3889338610cbbda1ba52b190587f3ed514ce3f43874186629d53d1d5f034911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-24 a 2022-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-30
Definitivo (TPU 246)
2022-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-30
Reativação (TPU 849)
2022-04-30
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Definitivo (TPU 246)
2022-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-29
Documento (TPU 581)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-24T16:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  2. 2021-08-26T09:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  3. 2022-04-14T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  4. 2021-08-26T09:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  5. 2021-10-25T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  6. 2021-10-25T14:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  7. 2021-11-04T17:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  8. 2022-03-10T11:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  9. 2022-03-29T09:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  10. 2022-04-04T10:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  11. 2022-04-04T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  12. 2022-04-12T09:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  13. 2022-04-22T08:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  14. 2022-04-22T08:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  15. 2022-04-22T08:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  16. 2022-04-25T09:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  17. 2022-04-26T02:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  18. 2022-04-26T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  19. 2022-04-26T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  20. 2022-04-26T02:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  21. 2022-04-26T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  22. 2022-04-29T03:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  23. 2022-04-29T03:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  24. 2022-04-29T07:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  25. 2022-04-30T02:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  26. 2021-07-24T16:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  27. 2021-08-31T14:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  28. 2022-04-20T13:45:31.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  29. 2022-04-29T07:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  30. 2022-04-29T07:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  31. 2022-04-30T02:45:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  32. 2022-04-30T02:45:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  33. 2022-04-30T10:52:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  34. 2022-04-30T10:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.