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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00005012420128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a63afccd412a1ee26c10685397adc18c9f68df77f006b253f8361e2616908302

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005012420128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a63afccd412a1ee26c10685397adc18c9f68df77f006b253f8361e2616908302. SHA-256 do comentário: e34ba867add1ea46fdefa584668a70722c32c8ec5f5338adfa5bcece9a10ef58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-03-26 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:08.753000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a63afccd412a1ee26c10685397adc18c9f68df77f006b253f8361e2616908302

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-17 a 2015-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2014-09-09
Definitivo (TPU 246)
2014-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-16
Documento (TPU 581)
2014-04-15
Recebimento (TPU 132)
2014-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-02-05
Conclusão (TPU 51)
2014-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-26T10:42:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-07T09:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-08T14:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-28T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-15T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-05T13:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-05T13:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-20T12:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-24T14:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-24T14:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-12T14:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-09T10:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-30T10:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-26T13:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-26T13:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-09T10:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-04T09:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-22T08:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-08T11:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-12-03T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-10-17T13:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-10-17T13:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-06T15:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-09-09T13:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-09-09T13:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-04-16T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-04-15T13:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-04-01T11:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-03-26T15:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-03-26T11:45:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  31. 2014-02-05T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-18T12:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-11-19T11:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-11-19T11:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-09-30T15:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-24T14:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-07-30T10:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-07-29T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-07-26T13:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-05-22T09:45:25.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.