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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000202120266160019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 19 ª zona eleitoral-TomazinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b9fab228c4d95fdd3f8a4d5005a6c8851565ebee91e7910a674c312b1587078

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-14 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-09-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T16:10:04.526000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260701144256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b9fab228c4d95fdd3f8a4d5005a6c8851565ebee91e7910a674c312b1587078

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-01 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24
Publicação (TPU 92)
2026-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-01T14:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  2. 2026-07-14T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  3. 2026-09-16T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  4. 2026-07-01T14:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  5. 2026-07-01T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  6. 2026-07-01T16:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  7. 2026-07-01T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  8. 2026-08-04T13:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  9. 2026-08-05T00:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  10. 2026-08-05T00:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  11. 2026-08-12T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  12. 2026-09-07T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  13. 2026-09-13T08:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  14. 2026-09-13T08:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  15. 2026-09-14T17:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  16. 2026-09-22T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  17. 2026-09-22T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  18. 2026-09-22T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  19. 2026-09-23T14:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  20. 2026-09-24T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  21. 2026-09-24T00:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  22. 2026-09-29T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  23. 2026-09-29T00:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  24. 2026-09-29T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  25. 2026-09-29T00:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  26. 2026-09-29T00:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  27. 2026-09-29T00:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  28. 2026-09-29T00:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  29. 2026-09-29T00:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  30. 2026-07-01T14:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  31. 2026-07-15T13:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  32. 2026-07-15T13:37:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  33. 2026-09-22T12:44:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}
  34. 2026-09-22T12:44:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15468",
    "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.