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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000140520136130051

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 51ª Zona Eleitoral - BrazópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c51f3e663ed56c724ecec09ce5fc8138a025dde0962cccd4bb3361db2f6e19e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-09 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-02-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-02-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-03-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:49:01.335000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130822150152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c51f3e663ed56c724ecec09ce5fc8138a025dde0962cccd4bb3361db2f6e19e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Procedência (TPU 219)
2016-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-09
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-22T15:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  2. 2013-10-09T13:05:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  3. 2013-10-22T13:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  4. 2016-02-11T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  5. 2016-03-09T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  6. 2013-10-09T13:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  7. 2013-10-22T13:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  8. 2013-11-11T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  9. 2013-11-21T13:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  10. 2015-04-08T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  11. 2016-03-09T13:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  12. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  13. 2013-09-30T13:05:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  14. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  15. 2013-11-11T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  16. 2013-11-11T12:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  17. 2014-02-03T12:30:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  18. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  19. 2016-02-11T16:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  20. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  21. 2016-03-09T13:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  22. 2016-03-09T13:23:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  23. 2016-03-09T17:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  24. 2021-09-29T16:19:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  25. 2021-09-29T16:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  26. 2021-09-29T18:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.