TJBA — 08106353820138050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

3. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
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       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

4. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

5. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

6. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

15. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

16. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

17. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

19. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

20. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

21. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

22. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }