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Mandado de Segurança Cível — Promoção — TRF5 00000256620234059850

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a8fb1524b26dc3ae20ffa5970a44b524f28a65ea6e65578b8427a4dfc44870

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 72a8fb1524b26dc3ae20ffa5970a44b524f28a65ea6e65578b8427a4dfc44870
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-13 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-15 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-04-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-05-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-05-25 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-03-11 no assunto «Promoção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Promoção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-18 no assunto oficial «Promoção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-10 a 2023-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-18
Documento (TPU 581)
2023-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-10T18:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2023-03-11T16:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-13T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-13T10:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-14T09:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-14T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-03-15T08:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-15T16:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-15T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-20T09:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-03-25T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-06T00:38:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-04-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-04-12T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-04-12T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-04-14T08:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-04-14T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2023-04-24T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2023-04-24T14:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2023-04-24T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2023-05-02T12:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2023-05-11T23:16:35.000Z — Segurança (TPU 446)
  23. 2023-05-15T10:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2023-05-16T09:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2023-05-25T16:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
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    }
  ]
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  26. 2023-06-14T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-06-14T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-06-14T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-06-17T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-06-17T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-06-17T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-06-17T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-06-18T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-06-18T00:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2023-06-18T00:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-06-18T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-06-18T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-03-11T16:17:45.000Z — Liminar (TPU 792)
  39. 2023-03-14T19:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-04-24T14:12:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.