Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SC 06000086220266240058
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 069e3e94332a031a66fe97e03d10f19afa4df767f865c6923462ace6b518e6f0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-25 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-18 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-19 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T13:15:30.184000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260225163811
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 069e3e94332a031a66fe97e03d10f19afa4df767f865c6923462ace6b518e6f0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-03-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-03-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-03-18
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-03-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-06
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-25T16:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-25T16:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-25T16:43:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-25T16:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-25T16:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-06T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-18T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-18T15:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-18T15:50:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-19T12:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-05T17:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-06T00:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-25T16:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-25T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-05T12:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-05T12:29:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-05T12:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-05T12:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-18T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-19T12:49:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-19T12:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 06000084420266240064 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000087420246240012 — Carta Precatória Cível · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- TJPI — 00002416220198180088 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TJPI
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- TRE-PA — 06000123120266140106 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PA
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- TJPI — 00002411320198180072 — Carta Precatória Criminal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TJPI
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- TJPA — 00004249320208140028 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TJPA
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- TJES — 00001912020228080020 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TJES
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - GUACUI
- TJES — 00001904420228080017 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TJES
- Órgão julgador: 58 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000086220266240058 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “58 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
069e3e94332a031a66fe97e03d10f19afa4df767f865c6923462ace6b518e6f0. SHA-256 do comentário:7ac847a1171f9f22ddb50c26f3b9da179dfbac30aeac4471d5b84f3b30aa6f77.