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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00002067620158110108

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce7b8d3df72725ff745d2237a10380ff320c7c11c790327dcb38812ed8283ca5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: ce7b8d3df72725ff745d2237a10380ff320c7c11c790327dcb38812ed8283ca5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ce7b8d3df72725ff745d2237a10380ff320c7c11c790327dcb38812ed8283ca5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2018-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  4. 2019-01-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  5. 2020-08-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  6. 2020-12-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  7. 2024-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2024-11-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2024-11-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2026-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-11-12 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-23 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-23 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-04 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2024-11-29
Remessa (TPU 123)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-25
Petição (TPU 85)
2024-10-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-04T16:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2015-11-12T16:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  3. 2015-11-12T16:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-11-16T15:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  5. 2015-11-18T17:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  6. 2015-12-18T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-01-07T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-08T18:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  9. 2016-01-11T16:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  10. 2016-01-15T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  11. 2016-02-05T13:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  12. 2016-05-13T13:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  13. 2016-05-13T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8144",
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  }
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  14. 2016-05-13T14:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  15. 2016-06-23T13:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2016-06-24T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  17. 2016-06-29T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-06-30T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  19. 2016-06-30T10:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
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  }
}
  20. 2016-06-30T10:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  21. 2016-06-30T10:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  22. 2016-07-05T15:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
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  }
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  23. 2016-07-06T14:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "8144",
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  }
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  24. 2016-07-07T15:13:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  25. 2016-07-07T15:13:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-07-12T18:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
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  }
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  27. 2016-07-25T18:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  28. 2016-07-26T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-07-26T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8144",
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  30. 2016-08-02T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2016-08-02T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  32. 2016-08-09T17:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-08-09T17:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-08-12T18:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2016-08-15T11:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-08-15T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-08-15T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-08-15T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  39. 2016-08-15T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  40. 2016-08-15T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.