Wiki Jurídica

Apelação Cível — Retido na fonte — TRF5 00003255420038200125

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Roberto MachadoGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9186ab79c52387d04ff1102a9fc30fa9509fbc49ef5f9c60853eeb6f8cc44ff8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003255420038200125 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Roberto Machado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9186ab79c52387d04ff1102a9fc30fa9509fbc49ef5f9c60853eeb6f8cc44ff8. SHA-256 do comentário: 70c9f0c2ef929d5f91c18f4cb8350c9968ab75b9c499d15345fbd0fc03ef7438.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 81 do STJ: Retido na fonte

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 81 do STJ: Retido na fonte · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fonte, retido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9156e57126e7df47fd670bd3aca68bed8347b6145e213741079c727bd782a95f
  • Registro documental: 9186ab79c52387d04ff1102a9fc30fa9509fbc49ef5f9c60853eeb6f8cc44ff8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-06 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-28 — Deliberação em Sessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-10-30 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-01-31 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:38.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210927162843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9186ab79c52387d04ff1102a9fc30fa9509fbc49ef5f9c60853eeb6f8cc44ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-27 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-06
Reativação (TPU 849)
2022-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-04-08
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-03-31
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2022-02-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Recurso Especial (TPU 433)
2022-01-27
Conclusão (TPU 51)
2022-01-27
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-12-03
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50109)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Retido na fonte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-27T16:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  2. 2021-09-29T13:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  3. 2021-10-06T14:31:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  4. 2021-10-28T19:24:50.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  5. 2021-10-30T19:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  6. 2022-01-27T08:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-01-31T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-10-11T18:53:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  9. 2021-10-17T00:05:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  10. 2021-10-28T19:16:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  11. 2021-10-30T18:58:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  12. 2021-10-30T18:58:21.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  13. 2021-10-30T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  14. 2021-11-04T08:05:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  15. 2021-11-10T00:00:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  16. 2021-11-19T14:27:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50136)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  17. 2021-12-03T05:44:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  18. 2022-01-27T08:40:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  19. 2022-01-31T09:19:49.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  20. 2022-02-11T00:05:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  21. 2022-03-31T00:01:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  22. 2022-04-08T10:17:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  23. 2022-04-27T16:44:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  24. 2022-05-16T20:19:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2025-06-06T07:20:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2025-06-09T16:53:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.