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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00049949320118210109

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - MarauGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ba87ce439ebe48b617c513a491a4636d905a84dfc13832b91642559652f76d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049949320118210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27ba87ce439ebe48b617c513a491a4636d905a84dfc13832b91642559652f76d. SHA-256 do comentário: 1cc34be3b9c99d2dce08ca639a4a716bc60b252b19e0ef49c93a44f8ac75f529.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-19 — Apensamento; não cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-06-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-08-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:56:52.726832515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27ba87ce439ebe48b617c513a491a4636d905a84dfc13832b91642559652f76d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31
Reativação (TPU 849)
2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-24
Incompetência (TPU 941)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-07-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-18T11:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-10T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2022-04-26T12:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-08-19T13:03:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "não cumpridos",
      "valor": 109
    }
  ]
}
  5. 2011-08-30T09:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-05T08:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-04-18T16:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-12-07T11:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-08-31T13:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-09-26T08:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-29T11:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-02T11:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-13T16:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-11-01T11:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-02-07T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-05-03T16:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-03T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-05-30T12:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-07-03T14:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-09-06T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-19T09:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-23T13:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-12-18T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-05-15T13:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-07-16T14:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-11-08T12:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-11-11T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-01-08T12:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-03-05T11:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-06-22T14:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-06-24T17:53:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
  32. 2022-06-24T17:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-08-31T17:19:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2022-09-08T16:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2022-10-21T16:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.